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Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 12:26
No CPC/1973, litisconsortes com advogados diferentes têm prazo em dobro para impugnar cumprimento de sentença
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 15:17
Advogados públicos não podem ser responsabilizados por atraso no cumprimento de decisão judicial
Liminar em Habeas Corpus impede que procurador federal seja obrigado a comparecer em audiência destinada a averiguar crime de desobediência.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 19:00
Advogados asseguram cumprimento de determinação do TCU para que policial federal aposentado indevidamente retorne ao trabalho
AGU comprovou a legalidade da decisão do TCU que determinou a um policial que retorne ao trabalho para cumprir o tempo de contribuição que ainda falta para sua aposentadoria integral
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 15:30
OAB requer o cumprimento das prerrogativas no setor público
No documento, são citadas queixas de atendimento inadequado aos advogados por parte de servidores
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2024 - 16:53
A pluralidade dos meios de execução no cumprimento de sentença
Hoje em dia nos deparamos com diversas formas de executar um cumprimento de sentença, mas nem todas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:25
Professores. Violacao ao principio do concurso publico. Inocorrencia.
Mera progressão funcional na carreira, sem mudanca de cargo. pedido julgado improcedente.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 14:18
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 15:10
Advogado é condenado em multa por litigância de má-fé devido a evidências de prática de advocacia predatória
Tais condenações foram provenientes do fato da parte Autora afirmar em audiência que desconhecia o objeto da ação, além de ter sido orientada por seu patrono a não responder perguntas
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 11:09
A Constituição Federal é o limite
Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, foi publicado hoje (02) na seção "Além do fato", do Jornal do Brasil.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 11:29
Golpes recorrentes prejudicam instituições financeiras e mostram falhas de segurança em Intermediadora de Pagamentos
Em plena era digital, na qual muitos lidam com parte da vida financeira de forma online, a recorrência de golpes no meio virtual vem à tona, principalmente quando empresas que atuam como intermediadoras de pagamentos não cumprem com o seu dever de garantir a segurança dos usuários, sem assumir o risco do próprio negócio.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2003 - 01:00
A lesão contratual, o cumprimento em parte do negócio jurídico anulável e o novo Código Civil
Cassio M. C. Penteado Jr Advogado em São Paulo. Sócio de Toledo, Penteado & Advogados Associados.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 15:30
Legislação trabalhista emperra cumprimento de sentenças
Mais de 70% dos trabalhadores não recebem seus direitos ao ter suas ações julgadas
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 16:44
Fome é principal reclamação dos jovens internos de Rondônia
Detentos reclamam em inspeção que refeição é pouca e de má qualidade. Juizes constatam falta de profissionais e de atividades sócio-educativas nas unidades
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 01:00
A fase de cumprimento da sentença
Celso Anicet Lisboa, Advogado e Professor de Direito Processual Civil.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00
Alguns apontamentos sobre o cumprimento de sentença
Tassus Dinamarco, Advogado. Elaboração do texto: novembro de 2006.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 16:00
Duda Mendonça e Zilmar pedem cumprimento de decisão que restituiu bens
Os advogados de defesa do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia Zilmar Fernandes manifestaram
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Julho de 2023 - 15:44
Demarest debate mediação e conciliação no país
Especialistas da área de Contencioso Cível e a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti Mendes, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, participam de evento em 17 de julho.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2023 - 16:53
Contribuintes terão acréscimo de 10% na conta de luz com a confirmação de liminar no STF que inclui tarifas na base de cálculo do ICMS da conta de energia
Segundo Martinelli Advogados, grandes consumidores e o residencial serão impactos até que o mérito da ação seja julgado.
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Blog Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 10:16
Testamento por meio eletrônico é realidade em tempos de pandemia
Código Civil prevê o Testamento Holográfico ou Emergencial, que pode ser firmado em circunstâncias excepcionais. Mas advogado alerta: "As regras de sucessão não mudaram e precisam ser cumpridas"
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Blog Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 11:49
Feedback é fundamental para a carreira, diz sócio diretor do Reis Advogados em palestra na Fenalaw
Segue material sobre a palestra na Fenalaw relacionada a mercado de trabalho.